O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento das ações que pedem o reconhecimento da união entre gays como entidade familiar. As ações foram propostas pelo governo do Rio de Janeiro, em 2008, e pelo Ministério Público, em 2009.
O ministro Luiz Fux, o primeiro a apresentar o voto nesta quinta-feira, disse que a Constituição conspira a favor da equalização da união homoafetiva com a união estável. O ministro afirmou que a homossexualidade não é um crime.
- A homossexualidade é um traço da personalidade, não é uma crença, uma ideologia ou de uma opção de vida. Se a homossexualidade é um traço da personalidade, significa dizer que ela caracteriza a humanidade de uma pessoa. A homossexualidade não é crime. Então, por que o homossexual não pode constituir uma família? - questionou.
Para Luiz Fuz, a união homoafetiva enquadra-se no conceito de família. - A pretensão é que se confira juridicidade a essa união homoafetiva para que eles possam sair do segredo, sair do sigilo, vencer o ódio e a intolerância em nome da lei - afirmou.
O primeiro voto a favor dos homossexuais foi dado na quarta-feira pelo ministro Carlos Ayres Britto, relator das duas ações que pedem aos casais homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais, como declaração conjunta de Imposto de Renda, pensão, partilha de bens e herança. A tendência do tribunal é reconhecer as uniões homoafetivas, mesmo que não haja lei no país.
Fonte: http://www.oglobo.com.br/
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